O Início no Brasil

      No Brasil, a história começou por um motivo muito semelhante ao ocorrido nos Estados Unidos: a necessidade de se resolver um problema de recepção. Na década de 60, na região serrana carioca, o sinal das emissoras de televisão localizadas na cidade do Rio de Janeiro era deficiente. Instaladas no alto da serra, antenas, que funcionavam como uma espécie de headend, captavam os sinais e os transmitiam por uma rede de cabos coaxiais até as residências. As cidades de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo passaram, então, a ser cobertas por este serviço e os usuários que o desejassem pagavam uma taxa mensal, a exemplo do que ocorre hoje com o moderno serviço de TV por assinatura.

     Nos anos 80 surgiram no Brasil as primeiras transmissões efetivas de TV por assinatura, com as transmissões da CNN, com notícias 24 horas por dia, e da MTV, com videoclipes musicais. Funcionavam num processo normal de radiodifusão, transmitindo em UHF, com canal fechado e codificado. Tais serviços foram o embrião para a implantação do serviço de TV por assinatura, cuja regulamentação constava de decreto presidencial de fevereiro de 1988. Em 13 de dezembro de 1989, com a portaria nº 250, do Ministério das Comunicações, o Governo introduziu a TV a cabo no País. O serviço disciplinava a distribuição de sinais por meios físicos, sem a necessidade de utilização do espectro radioelétrico para chegar aos usuários.

     Em 1991, grandes grupos de comunicação ingressaram no setor, investindo em novas tecnologias. O pioneirismo coube às Organizações Globo, que criaram a Globosat com um serviço de TV paga via satélite, na Banda C, que exigia grandes antenas parabólicas para recepção dos sinais. O grupo Abril criou a TVA e outros grupos importantes, como a RBS e o Grupo Algar, ingressaram no mercado logo em seguida.

     Mesmo assim, até meados da década passada, a TV por Assinatura no Brasil ainda era incipiente. O custo da mensalidade era elevado e a oferta dos serviços atingia número reduzido de cidades. O novo tipo de TV podia ser considerado um privilégio. Em 1994, havia apenas 400 mil assinantes, mas em 2000 já se registravam 3,4 milhões, o que corresponde a um crescimento de 750% em seis anos. Em junho de 2001, o número de assinantes ultrapassou 3,5 milhões. Em termos de densidade, a TV por Assinatura no Brasil passou de 6,2 assinantes por 100 domicílios, em 1998, para 6,5 em 1999, até atingir 7,7% em 2000.

     Até a promulgação da lei de TV a cabo em 6 de janeiro de 1995, após quase três anos de intensos debates no Congresso Nacional, as operadoras funcionavam com base na portaria ministerial 250. Com a nova lei, as permissões para a distribuição dos sinais por meios físicos foram transformadas em concessões e o governo decidiu que a outorga de novas licenças somente seriam concedidas, daí por diante, por meio de licitação. As licitações então abertas pelo Ministério das Comunicações só foram concluídas em 1998, pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Os vencedores iniciaram a implantação de suas bases operacionais em 1999, para entrar em operação efetivamente a partir de 2000. Com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, em 1997, a Anatel assumiu a função de órgão regulador de todos os serviços de telecomunicações, inclusive de televisão por assinatura, e vem dando continuidade ao processo licitatório para expansão dos serviços. (Fontes: Cablecenter.org, Abta.com.br)

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